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Solicitação de Veículo

 

REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

 

ANEXO II – NORMAS ESPECÍFICAS AO TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS) – GRUPO FROTA

1. As solicitações de ônibus do Grupo Frota para atendimento de Diretórios Acadêmicos ou grupos de discentes da UFRGS, em atividades extracurriculares, deverão ser encaminhadas pela Direção da Unidade, Docentes a que estão vinculados ou pela PRAE.

2. Para o embarque de usuários/passageiros sem vínculo a UFRGS, é necessário anexar ofício assinado, carimbado pelo solicitante da viagem, justificando e identificando-os com os dados dos passageiros alheios a UFRGS, como: identificação, instituição a que pertença, justificativa para estar a bordo do ônibus da UFRGS;

 3. A lista de passageiros deve conter nome, RG e nº do cartão da UFRGS, para comprovar vínculo dos passageiros com a UFRGS.

4. É obrigatória a apresentação do cartão da UFRGS para o motorista no momento do embarque, sob pena de não ser permitido seu embarque. Na falta deste, apresentar RG e comprovante de matrícula em que conste o número do cartão UFRGS. O cartão da UFRGS é o único documento comprobatório de vínculo aceito pelo DAER e exigido no momento da abordagem pela fiscalização.

5. Devido a falta de áreas livres para estacionamento dos ônibus, excetuando a rótula atrás do Instituto de Educação, serão adotados os seguintes locais para embarque de passageiros em horários diurnos e noturnos:

a) No Campus do Vale, próximo ao terminal dos ônibus de linha, no portão de entrada do Bloco IV, no IPH ou próximo ao Colégio de Aplicação.

b) No Campus Olímpico, ESEF, na Rua Felizardo 750, Jardim Botânico.

c) No Campus Saúde no estacionamento do Planetário, na Av. Ipiranga 2000.

d) No Campus Centro, na rótula atrás do Instituto de Educação.

§ 1º: Os embarques para viagens das 18h até as 7h da manhã serão realizados a partir da Garagem do Grupo Frota, situado na Faculdade de Agronomia, Av. Bento Gonçalves, 7.712, passando pela Casa do Estudante (RU centro), Av. João Pessoa, 41 e Rótula atrás do Instituto de Educação, locais estes, definidos no momento da solicitação do veículo.

§ 2º: Os locais de embarque, em qualquer horário diurno ou noturno, devem ser definidos no momento da solicitação.

6. Em cumprimento à legislação de trânsito, não serão realizados embarques ou desembarques em locais onde não seja permitido parar ou estacionar veículos, tais como: HPS, em frente à Estação Rodoviária ou em qualquer outro local que cause transtorno ao trânsito ou obrigue o motorista a cometer infração, ou ainda, em áreas privadas do comércio em geral. Ao final das viagens os desembarques poderão acontecer no mesmo local de embarque e ao longo da Av. Ipiranga, em locais permitidos, quando do recolhimento do ônibus para a garagem do Grupo Frota.

7. Não é permitido o transporte de cargas em veículos de passageiros, além das bagagens pessoais, mesmo em se tratando de material institucional, visto que poderão resultar em autuações por excesso de peso. "Constitui infração transitar com veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN." - Lei Nº 9.503/97 art. 231-V CTB.

 8. A responsabilidade pela utilização dos veículos oficiais da UFRGS é do solicitante, docente ou servidor técnico administrativo, bem como pelo cumprimento das normas internas do Grupo Frota que refletem a conformidade com as legislações do CTB, DNIT, DAER e Instrução Normativa nº 03/2008 SLTI/MPOG e demais normas concernentes à atividade de transporte de passageiros, as quais a UFRGS deve observância.

9. O ressarcimento referente a combustível e diárias de motorista da UFRGS (servidor) deverá ser providenciado pelo responsável pela viagem através de transferência de recursos orçamentários para a UGR 153302 – Faculdade de Agronomia, elemento de despesa 3390.30 para combustível e 3390.14 para diárias até a data agendada para a viagem.

10. Para o embarque de passageiros sem vínculo com a UFRGS em aeroportos, hotéis, instituições de ensino, locais de eventos ou outros é necessário acompanhante da UFRGS;

 

Art. 8º - Os serviços de transporte serão realizados de segunda a sexta-feira em horário comercial, salvo nos casos de viagem agendada para os fins de semana ou feriados.

§ 1º: As solicitações para agendamento deverão ser encaminhadas com no mínimo cinco dias úteis antes da viagem ou do serviço, pelo sistema de agendamento.

§ 2º: Solicitações realizadas com prazo inferior ao previsto no § 1º ficam sujeitas a disponibilidade da frota.

§ 3º: Para as viagens deverá ser informado/anexado a lista de passageiros e demais documentos com antecedência mínima de três dias úteis antes da data agendada para realização da viagem.

 § 4º: Casos excepcionais serão analisados e viabilizados mediante autorização superior.

Art. 9º - O acesso ao sistema de agendamento se dará pelo Portal do Servidor > Serviços > Agendamento de Veículos, no qual constará o manual de utilização do sistema que informará os passos a serem observados. 

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